Direito Fundamental de Resistência

Constituído em 2021, em Curitiba/PR, o Escritório atua exclusivamente nas áreas de Direito Penal e Processual Penal, na Defesa e consultoria de pessoas físicas e jurídicas em investigações preliminares, Ações Penais e Execução de Pena, em todas as instâncias.

O Escritório orienta sua atuação pelo garantismo penal: a compreensão de que o poder de punir só é legítimo dentro dos limites que a Constituição lhe impõe.

Os direitos fundamentais não são garantia apenas dos virtuosos. Quem hoje é apontado como algoz pode, amanhã, ser quem sofre o abuso. É essa reversibilidade que justifica a defesa técnica de qualquer acusado — sem seleção prévia pela simpatia que desperta ou pela repercussão que o caso alcança.

Processos de grande exposição pública não alteram o critério de trabalho. Clamor social e expectativa de punição não são fundamento jurídico, e a defesa que cede a eles deixa de ser defesa. O rigor exigido do advogado nesses casos é o mesmo exigido do julgador e do órgão acusador: observância estrita da legalidade e do devido processo.

Cabe à advocacia criminal empregar os recursos de argumentação e de técnica processual para que o contraditório e a ampla defesa sejam exercidos integralmente – em qualquer caso, em qualquer instância e sob qualquer pressão.